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metadata.dc.type: Artigo
Title: O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos
Authors: Oliveira, Carlos Eduardo Sindona de
Silva, Caíque Tomaz Leite da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Carlos Eduardo Sindona de; SILVA, Caíque Tomaz Leite da. O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos. Revista dos Tribunais [Recurso Eletrônico], São Paulo, n. 952, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/18105/RTDoc%20%2015-5-21%201_18%20%28PM%29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2015.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Ratificação - Brasil
Norma constitucional - Brasil
Hierarquia das leis - Brasil
Tratado - Aspectos constitucionais - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Direito constitucional - Direito comparado - Brasil, Argentina
Tribunal internacional
Jurisdição penal internacional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 132778
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17246
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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