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metadata.dc.type: Artigo
Title: Levando a sério o Estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
Authors: Trindade, André Karam
Fregapane, Antonio Trevisan
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citation: TRINDADE, André Karam; FREGAPANE, Antonio Trevisan. Levando a sério o Estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 77, jan./mar. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17166. Acesso em: 12 maio 2015.
Keywords: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Direito ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
Obrigação legal - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Poder Executivo - Competência - Brasil
Administração pública - Controle judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 132712
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17166
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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