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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Authors: Neves, Rafaela Teixeira
Moreira, Eliane Cristina Pinto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citation: NEVES, Rafaela Teixeira; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 77, jan./mar. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17164. Acesso em: 12 maio 2015.
Keywords: Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
Direito ambiental - Tratado
Direito à informação
Tomada de decisão - Participação social
Jus cogens
Direito à informação - Legislação - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público)
Tratado - Incorporação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 132710
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17164
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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