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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
Authors: Moreira, Rafael Martins Costa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citation: MOREIRA, Rafael Martins Costa. O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 77, jan./mar. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17162. Acesso em: 12 maio 2015.
Keywords: Direito ambiental - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Juiz - Poderes e atribuições - Brasil
Demanda judicial - Interpretação - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Julgamento (Processo civil) - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 132708
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/17162
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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