Revista de Direito Constitucional e Internacional : [512] Collection home page

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Entre os mais antigos periódicos especializados da área, esta revista traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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2012O regime constitucional do direito à educação básicaVieira, Andréa Zacarias
2012Direito à comunicação social : a regulamentação do art. 222, § 3º, da CF/1988Mouta, Luiz Fernando Picorelli de Oliveira
2012O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privadosCosta, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza
2012A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidadeSouza, Léa Émile Maciel Jorge de
2012Bicentenário da Constituição de Cádiz : a primeira Carta Magna brasileiraChacon, Eduarda
2012O terrorismo no direito brasileiro : análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismoMoll, Leandro de Oliveira
2012A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadaniaAguado, Juventino de Castro
2012Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacionalMeireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Lara Barreira de
2012Direito internacional : processo de integração da União Europeia e do MercosulAlencar, Aline Cristina Amaro de
2012Direitos fundamentais : um pressuposto à soberania, democracia e o Estado democrático de direitoMendes Neto, João Paulo
2012Direito fundamental à resistência : John Milton e o confronto do poder absolutoDe Laurentiis, Lucas Catib
2012O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira : uma análise comparativaBlanco, Carolina Souza Torres
2012Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacionalOliveira, Diogo Pignataro de
2012(In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativaCaracillo, Melissa Cainé
2012A influência da opção metodológica nas decisões judiciais : estudo de casos envolvendo a liberdade de expressão e os direitos de personalidadeFerreira, Carlos Wagner Dias
2012A reclamação constitucional no STFAlves, Renato de Oliveira
2012Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentaisOliveira, Renato Neves de
2012De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior : o sistema organizacional, o Estado autocrático e a agulha imantada do direitoGarcia, Maria
2012A reforma das Constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de constitucionalismo bolivarianoMoreira, Eduardo Ribeiro
2012O Judiciário e o tema recorrenteMarques, Mauro Pinto
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