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2017Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidadeCambi, Eduardo Augusto Salomão; Franco, Tiago Arantes; Margraf, Alencar Frederico
2014Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos : todos os caminhos levam a Roma?Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Massa, Diego Luís Alonso
2016O Estatuto do Estrangeiro como vértice da política pública migratória no BrasilKenicke, Pedro Henrique Gallotti
Jan-2017Controle de convencionalidade : a Corte Interamericana e os direitos das criançasRosa, Filipe Torri da
2019Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuárioSilva, Luiz Antonio Barbosa F. da
2019Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal Constitucional Federal alemão : o caso Mühlheim-KärlichNapp, Leonardo Coppola
2019O impacto dos sistemas de avaliação na satisfação dos colaboradores : o caso dos serviços do Ministério da JustiçaCorreia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Bilhim, João Abreu de Faria
2019O uso de precedentes estrangeiros pela justiça constitucional como instrumento viabilizador do acesso à justiçaSilveira, Artur Barbosa da
2019A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamentalMalheiro, Emerson Penha; Chaves, Silvia Fernandes
2019Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de 'exequatur' a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaioBaraldo, Fabio Pimentel Franceschi