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Sep-2016A função do orçamento : direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017)Oliveira, George Felício Gomes de
Sep-2016A morfologia dos direitos fundamentais : uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontalLemos, Vinícius Martins
Sep-2016Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas : o caso do ativismo judicial dialógico no TJSPAugusto, Marcela Vaz; Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Sep-2016Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciaisLulia, Luciana de Toledo Temer; Pellicciari, Natalia Rosa
Sep-2016Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúdeCesare, Paula Paschoal Di; Oliveira, Solange de
Sep-2016O princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educaçãoStefano, Isa Gabriela de Almeida
2016Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneosAlves, Adirley Machado
2016Do homem e do cidadão : um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah ArendtCarvalho, Erick Beyruth de
2016Processo legislativo e políticas públicas : direito à assistência e o caso do Programa Bolsa FamíliaCarvalho, Guilherme Siqueira de
2016Liberdade : contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direitoAlmeida, José Rubens Demoro