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2015Proteção internacional dos direitos humanos : a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacionalSeferjan, Tatiana Robles
2015Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSENóbrega, José Tadeu de Barros
2015África e seus parceiros emergentes : nova geração de tratados bilaterais de investimento?Cravo, Daniela Copetti
2015Ensino fundamental em língua estrangeira : por uma nova interpretação do art. 210, § 2º, da Constituição à luz da evolução histórica e do contexto internacional contemporâneoSzazi, Eduardo; Capelotti, João Paulo
2015Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucionalCarvalho, Márcia Haydée Porto de
2015A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIJesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
2015Súmula vinculante : gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematizaçãoDantas, Diogo Caldas Leonardo; Dantas, Raphael Levino
2015Hannah Arendt e o conceito de cidadaniaBaptista, Olívia Cerdoura Garjaka
2015O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de SaúdeOliveira, Solange de
2015Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º, do art. 37, da CF/1988 - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do "impeachment" presidencial (art. 85, V, da CF/1988) - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva