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Jan-2017Resenha crítica da "Hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição"Gonçalves, Daniel Diniz; Lehfeld, Lucas de Souza
Jan-2017Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho e direitos fundamentais sociais no Estado democrático de direitoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
Jan-2017After "Brexit" : will rights acquired in the context of the free movement of persons be protected? A comparative perspectiveTobler, Christa
Jan-2017As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267)Neiva, Leonardo J. F.; Santana, Hadassah Laís S.; Meira, Liziane Angelotti
Jan-2017As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintesCezar, Paula de Oliveira
Jan-2017Adoção de embriões : uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveisUrel, Isadora
Jan-2017Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno à luz do princípio bioético da solidariedadeSouza, Sâmela Cristina de; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Jan-2017O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaCavalca, Renata Falson
Jan-2017Monopólio postal no Brasil : afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"?Gaban, Eduardo Molan
Jan-2017Controle de convencionalidade : a Corte Interamericana e os direitos das criançasRosa, Filipe Torri da