Revista de Direito Constitucional e Internacional : [427] Collection home page

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Entre os mais antigos periódicos especializados da área, esta revista traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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Jan-2013A construção dogmática da função política da Justiça ConstitucionalBonfim, Anderson Medeiros
Jan-2013A obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no BrasilVieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Jan-2013O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosaNeves, Rodrigo Santos
Jan-2013A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalhoMaia, Maurílio Casas
Jan-2013A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos tribunais brasileiros : possível inferênciaSoares, Leonardo Oliveira de
Jan-2013Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida dignaSilva, Aurélia Carla Queiroga da; Bonifácio, Artur Cortez
2018Una nueva era del derecho : 1945-2017Santiago, Alfonso
2018Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidadeRodrigues, Jaana Braz
2018Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na reforma trabalhistaGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2018A proteção simultânea das constituições estadual e federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida : uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRRRamiro, Emanoel Maciel da Silva; Melo, Mazzoney dos Anjos de
2018O direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafiosViolin, Jordão; Spinicci, Julia
2018Os denominados "novos direitos" : o direito ao esquecimento na União EuropeiaAraújo, Diego Moura de
2018Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos : diálogos entre o global e o localTaroco, Lara Santos Zangerolame
2018Políticas migratórias no século XXI : o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17Gagliardi, Marília Papaléo
2018A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SPBarbosa, Kelly de Souza; Lehfeld, Lucas de Souza
2018Educação : via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humanaSales, Patrícia
2018Limites da jurisdição constitucional no Estado democrático de direitoSilva, Daniel André Magalhães da
2018Carl Schmitt : o jurista e suas contradiçõesCavalcanti, Bruno Novaes Bezerra
2018Comércio eletrônico e a CISGQuintão, Luísa
2018A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder ExecutivoPaiva, Raphael Eyer Soares de
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