Revista de Direito Constitucional e Internacional : [263] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Entre os mais antigos periódicos especializados da área, esta revista traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitosFritsch, Josseline
2017Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estávelMaia, Maurílio Casas
2017Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidadeCambi, Eduardo Augusto Salomão; Franco, Tiago Arantes; Margraf, Alencar Frederico
2017Da inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penalNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do BrasilLeal, Víctor Coutinho; Eluf, Luiza Nagib
2017Quinto constitucional : porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário?Lima Verde Sobrinho, Luís; Albuquerque, Newton de Menezes
2017A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucionalCravo, Daniela Copetti
2017Pela mão do devido processo legal substancial : a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faireRamos, Paulo Roberto Barbosa; Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
2017O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparadoGorga, Aline Medeiros
2017Direito ao reconhecimento : tendência do princípio fundamentalBittencourt, Ila Barbosa; Veiga, Ricardo Macellaro
2017A potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à Justiça Federal e as implicações na efetivação de direitos humanosMorelato, Vitor Faria; Vincenzi, Brunela Vieira de
2017Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitosUrel, Isadora
2017Ainda há juízes em BerlimRibeiro, Lauro Luiz Gomes; Martins, Mariana Fernanda
2017O tratamento jurídico dos refugiados e apátridas no Brasil : em busca de uma adequação ao direito internacionalBichara, Jahyr Philippe
2017Estado democrático de direito e o combate ao terrorismoChambô, Pedro Luís
2017O ativismo judicial e a ingerência do Poder Judiciário na escolha de políticas públicasFarias, Rachel Nunes de Carvalho
2017A tutela da privacidade nas constituições brasileirasMaurmo, Júlia Gomes Pereira
2017Uma reflexão aristotélica sobre os representantes de agora : direito, vício e virtudePrates Júnior, João Carlos Magalhães; Prates, João Batista Magalhães
2017Direito à liberdade : as consequências da manipulação da mídia e da religiãoZambam, Neuro José; Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
2017Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade : um estudo do direito internacional contemporâneoKoutras, Samantha Gabriela
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