Revista de Direito Constitucional e Internacional : [170] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Entre os mais antigos periódicos especializados da área, esta revista traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Os direitos da criança portadora de deficiência : a Justiça do Trabalho e a interpretação constitucionalCavalca, Renata Falson
2016Os princípios dos direitos fundamentais : uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal FederalVale, Ionilton Pereira do; Santos, Teodoro Silva
2016O poder constituinte de 1988 : o derivado que se transformou em originário?Longo Filho, Fernando José
2016Direito ao esquecimento : dimensão da intimidade e identidade pessoalTrigueiro, Fábio Vinícius Maia
2016Dilemas na eficácia dos direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin; Lorenzetto, Bruno Meneses
2016Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economiaNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legaisSantos, Fernanda Freire dos
2016A PEC 108/2015 : o direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitosNascimbeni, Asdrubal Franco
2016Uma prática continental da democracia? : liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDHGameiro, Ian Pimentel; Porto, Saulo Feitosa de Moura
2016Processo legislativo e políticas públicas : direito à assistência e o caso do Programa Bolsa FamíliaCarvalho, Guilherme Siqueira de
2016Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneosAlves, Adirley Machado
2016Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequênciasMargraf, Alencar Frederico; Freitas, Rafaela Gonçalves de
2016Saúde : direito individual ou bem público?Sztajn, Rachel
2016Do homem e do cidadão : um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah ArendtCarvalho, Erick Beyruth de
2016Liberdade : contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direitoAlmeida, José Rubens Demoro
Set-2016Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas : o caso do ativismo judicial dialógico no TJSPAugusto, Marcela Vaz; Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Set-2016O princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educaçãoStefano, Isa Gabriela de Almeida
Set-2016Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciaisLulia, Luciana de Toledo Temer; Pellicciari, Natalia Rosa
Set-2016Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúdeCesare, Paula Paschoal Di; Oliveira, Solange de
Set-2016O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucionalMoraes, Ricardo Quartim de
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