Revista de Direito Constitucional e Internacional : [798] Collection home page

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Entre os mais antigos periódicos especializados da área, esta revista traz trimestralmente as mais atuais discussões em Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos no Brasil.

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2022O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o caso União v. indústria do tabacoO procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o caso União v. indústria do tabacoSubtil, Leonardo de Camargo; Fonseca, Vinícius de Azevedo
2022Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)Ribeiro, Rodrigo Marchetti
2022A evolução dos direitos humanos no BrasilA evolução dos direitos humanos no BrasilVilela, Rafaella Moura; Faria, Marina Zava de
2022Adjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociaisAdjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociaisOliveira, Emerson Ademir Borges de; Martins, Joana D’Arc Dias; Marcheri, Pedro Lima
2022Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadaniaOs direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadaniaArruda, Cleide Alves de; Lazari, Rafael de
2022A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do FlamengoA (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do FlamengoOliveira Junior, Egnaldo dos Santos
2022Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidenseInfiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidenseQueiroz, Letícia Bezerra Duarte de
2022Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geralFundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geralFernandes, José Marcelo Leal de Oliveira
2022O direito ao esquecimento pela lente da fraternidadeO direito ao esquecimento pela lente da fraternidadeVicente, Luciano Rosa
2022Democracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratizaçãoDemocracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratizaçãoMuniz, Samuel Levy Pontes Braga; Coura, Alexandre de Castro
2022Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicasPrincípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicasAraujo, Tatyanne Maria Lins de
2022Comentário ao acórdão: o papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder públicoComentário ao acórdão: o papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder públicoMattar, Daniela Costa Soares
2022Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia: uma análise sobre a viabilidade de aplicação do estado de coisas inconstitucional no Sistema Único de Saúde (SUS)Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia: uma análise sobre a viabilidade de aplicação do estado de coisas inconstitucional no Sistema Único de Saúde (SUS)Moreira, Nelson Camatta; Oliveira, Antônio Leal de; Nascimento, Miguel Henrique Moreira do
2022O princípio da proteção da confiança como limite à conduta do poder público em face da esfera jurídica do cidadãoO princípio da proteção da confiança como limite à conduta do poder público em face da esfera jurídica do cidadãoPinho, Frederico
2022O desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemiaO desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemiaLazari, Rafael de, [et al.]
2022O direito processual constitucional como disciplina jurídica autônoma e sua urgente inclusão no currículo da graduação em direitoO direito processual constitucional como disciplina jurídica autônoma e sua urgente inclusão no currículo da graduação em direitoMiranda, José Sérgio; De Matteu, Ivelise Fonseca
2022Súmula vinculante: reflexões por ocasião dos seus quinze anosSúmula vinculante: reflexões por ocasião dos seus quinze anosBaumbach, Rudinei
2022A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidadeA perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidadeCoelho, Everton Paul Matheus
2022A dignidade dos animais como direito fundamental: a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntricoA dignidade dos animais como direito fundamental: a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntricoCunha, Piaza Merighi da
2022Da vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no artigo 236, caput, da Constituição FederalDa vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no artigo 236, caput, da Constituição FederalSilva, Eraldo Melo da
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