Revista de Direito Constitucional e Internacional : [273] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocupações : reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no Estado democrático de direitoZaganelli, Juliana Costa; Coura, Alexandre de Castro
2017Jurisdição constitucional e interações transnacionais I : contexto, forma, função e fundamentosSoliano, Vítor
2017O direito à moradia adequada e as políticas habitacionais : uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em MaceióCavalcante, Fátima Maria Lyra
2017O Estado de direito brasileiro e as liberdades públicas : reflexões sob a ótica da Constituição de 1988Oliveira, André Furtado de; Stecca, Gabriel Capristo; Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2017Desobediência civil : um despertar para a reconstrução da democracia brasileiraSerrano, Elis Betete; Lehfeld, Lucas de Souza
2017A Guerra Fria e a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 : reflexões sobre a universalidade dos direitos humanosRossetto, Guilherme Ferreira; Lisboa, Roberto Senise
2017Instituição do voto distrital e a falta de representatividade partidária nas eleições proporcionais : possível melhoria no processo eleitoralSantos, Clenio Ricardo Fonseca; Souza, Ranidson Gleyck Amâncio e
2017Le scelte di fine vita e la sentenza Eluana EnglaroFerraro, Angelo Viglianisi
2017Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociaisMoreira, Eduardo Ribeiro; Garcia, Ivan Simões
2017Constitucionalidade da colaboração premiada : indícios de common law no processo penal brasileiroPereira, Nicolle Bolfarini Guiotti Campanatti
2017A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitosFritsch, Josseline
2017Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estávelMaia, Maurílio Casas
2017Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidadeCambi, Eduardo Augusto Salomão; Franco, Tiago Arantes; Margraf, Alencar Frederico
2017Da inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penalNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do BrasilLeal, Víctor Coutinho; Eluf, Luiza Nagib
2017Quinto constitucional : porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário?Lima Verde Sobrinho, Luís; Albuquerque, Newton de Menezes
2017A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucionalCravo, Daniela Copetti
2017Pela mão do devido processo legal substancial : a Suprema Corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faireRamos, Paulo Roberto Barbosa; Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
2017O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparadoGorga, Aline Medeiros
2017Direito ao reconhecimento : tendência do princípio fundamentalBittencourt, Ila Barbosa; Veiga, Ricardo Macellaro
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