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2018O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federalDobler, Gustavo; Assunção, Aldo Fernando
2018Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJMirra, Álvaro Luiz Valery
2018A taxa de preservação ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributáriaPeixoto, Bruno Teixeira
2018A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambientalEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2018Desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroWedy, Gabriel
2018A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambienteLaender, Vinícius Meireles; Fonseca, Alberto
2018A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificialMalheiro, Emerson Penha
2018Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informaçãoMalheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu
2018Direito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambienteBrito, Luís Antonio Gomes de Souza Monteiro de
2018New approaches to energy and environmental lawVedovato, Luís Renato; Ravagnani, Rachel Marini