Revista de Direito Ambiental : [191] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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2018O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federalDobler, Gustavo; Assunção, Aldo Fernando
2018Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJMirra, Álvaro Luiz Valery
2018A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambienteLaender, Vinícius Meireles; Fonseca, Alberto
2018A taxa de preservação ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributáriaPeixoto, Bruno Teixeira
2018A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificialMalheiro, Emerson Penha
2018A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambientalEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2018Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informaçãoMalheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu
2018Desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroWedy, Gabriel
2018Direito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambienteBrito, Luís Antonio Gomes de Souza Monteiro de
2018Dominação científica e transgenia animal: uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no CanadáFagundez, Gabrielle Tabares; Albuquerque, Letícia
2018Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduosOliveira, Isadora Yule Queiroz de
2018Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar: uma análise no contexto jurídico brasileiroGonçalves, Luísa Cortat Simonetti
2018Justiça ambiental e ética ecológica: estudo da Carta Encíclica Laudato Si' e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiroPontes, Bianca Calçada
2018New approaches to energy and environmental lawVedovato, Luís Renato; Ravagnani, Rachel Marini
2017Termo de compromisso ambiental em Campinas: uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambientalBenedicto, Samuel Carvalho de [et al.]
2017Mudanças climáticas: estratégias de litigância e o papel do Judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiroBernardo, Vinicius Lameira
2017Uma análise do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam)Ebeling, Adierson Gilvani [et al.]
2017A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos Estados em prol do direito ao ambiente sadioCosta, José Marcelo Ferreira
2017Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente: uma análise a partir do caso Al-FaqiBorges, Orlindo Francisco
2017Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevençãoEndres, Viviane Bohn; Codonho, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
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