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2022Enunciados das I e II Jornadas de Pesquisa CDEA : superendividamento e proteção do consumidor, UFRGS-UFRJ-BRASILCON-PUCRS-UNINOVE-PROCON/SPEnunciados das I e II Jornadas de Pesquisa CDEA : superendividamento e proteção do consumidor, UFRGS-UFRJ-BRASILCON-PUCRS-UNINOVE-PROCON/SPMarques, Cláudia Lima; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
2022Comentário à jurisprudência: STJ – Recurso Especial 1.848.862/RNComentário à jurisprudência: STJ – Recurso Especial 1.848.862/RNMata, Camila Rosa da; Marques, Cláudia Lima
2022Comentários à resolução do Mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável - Mercosul/GMC/Res. 11/2021Comentários à resolução do Mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável - Mercosul/GMC/Res. 11/2021Marques, Cláudia Lima
2022Global governance strategies for transnational consumer protection: new perspectives to empower societal actorsGlobal governance strategies for transnational consumer protection: new perspectives to empower societal actorsMarques, Cláudia Lima; Baquero, Pablo Marcello
2022Decreto 11.150/2022: a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do estado de proteção do consumidorDecreto 11.150/2022: a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do estado de proteção do consumidorMarques, Cláudia Lima
2022Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer LawLaw 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law no. 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law no. 10,741 of october 1, 2003 (Statute of the Elderly) to improve the discipline of consumer credit and provide for the prevention and treatment of over-indebtedness – Translation offered by the IACL – International Association of Consumer LawNicoletti, Lorenzo; Marques, Cláudia Lima
2022Resenha do livro de Daniela Corrêa Jacques Brauner, igualdade, diversidade e vulnerabilidadeResenha do livro de Daniela Corrêa Jacques Brauner, igualdade, diversidade e vulnerabilidadeMarques, Cláudia Lima
2022Prefácio da obra vulnerabilidade & direito, organizada por Karyna Batista SposatoPrefácio da obra vulnerabilidade & direito, organizada por Karyna Batista SposatoMarques, Cláudia Lima
2022Responsabilidade do produto tóxico: o direito e a ciência na proteção do consumidor, de Ana Paula AtzResponsabilidade do produto tóxico: o direito e a ciência na proteção do consumidor, de Ana Paula AtzMarques, Cláudia Lima
2022Manifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SPManifestação do Brasilcon no tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SPMartins, Fernando Rodrigues; Magalhães, Simone; Marques, Cláudia Lima