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2022Direito penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do direito do consumidorDireito penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do direito do consumidorStuart, Mariana Battochio; Valente, Victor Augusto Estevam
2022Da televisão ao Youtube e da regulação ao limbo: aspectos jurídicos de uma estratégia publicitária direcionada ao público infantil no Youtube – o unboxingDa televisão ao Youtube e da regulação ao limbo: aspectos jurídicos de uma estratégia publicitária direcionada ao público infantil no Youtube – o unboxingMartine, Laura de Andrade Ribeiro; Santiago, Mariana Ribeiro
2022Nota sobre o direito do consumidor e mecanismos judiciais da sua proteção nos países africanos (PALOP)Nota sobre o direito do consumidor e mecanismos judiciais da sua proteção nos países africanos (PALOP)Ferreira, Ângelo Antônio
2022Superendividamento do consumidor e o dever das empresasSuperendividamento do consumidor e o dever das empresasKaram, Marco Antonio
2022A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos: uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambientalA responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos: uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambientalGarcia, Denise Schmitt Siqueira
2022A aplicação do regime do defeito do serviço à responsabilidade civil das clínicas e hospitais: desmistificando a controvérsiaA aplicação do regime do defeito do serviço à responsabilidade civil das clínicas e hospitais: desmistificando a controvérsiaCarnaúba, Daniel Amaral; Reinig, Guilherme Henrique Lima
2022Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine lawMercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine lawRíos, Vanina A.
2022Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros: reflexos na proteção consumeristaEstados Unidos da América vs. Philip Morris e outros: reflexos na proteção consumeristaVedovato, Luís Renato; Martini, Maria Carolina Gervásio Angelini de
2022Effectiveness of consumer lawEffectiveness of consumer lawRott, Peter
2022O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividadoO salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividadoEfing, Antônio Carlos; Pinto, Núbia Daisy Fonesi