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2016Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicosMoraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2015Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do art. 155, § 2º, X, a da Constituição e consequências jurídicas. ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015O protesto de Certidão de Dívida Ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributárioVillalva, Ticiana Dantas
2015O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacionalSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2015Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatóriosLee, Simone Thay Wey
2016A incidência do IRPF sobre pensão alimentíciaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2014Aspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencialOliveira, Amanda Queiroz de
2014ICMS na atividade de importação para uso próprioBranco, Leonardo Ogassawara de Araújo
2014A falta da Lei Orçamentária Anual na perspectiva dos direitos de grupo : alguns possíveis mecanismos de solução da anomiaCândia, Eduardo