Revista dos Tribunais : [2712] Collection home page

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Abordando todas as áreas do Direito, o periódico conta com a discussão de temas clássicos e emergentes, bem como julgados comentados por grandes nomes da atualidade jurídica, garantindo ao profissional e ao acadêmico acesso à aplicação prática da teoria jurídica.

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2002Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo - Falta de relatório em acórdão - NulidadePierangelli, José Henrique
2002A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadualMartini, Paulo
2002Deixar de registrar empregado não é crimeJesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de)
2002A tortura como crime internacionalCoimbra, Mário
2002Crimes hediondos e similares : constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversoBatisti, Leonir
2002O poder geral de cautela no processo penalAlves, Rogério Pacheco
2002O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidadeGarcia, Emerson
2002Controle difuso e concentrado de constitucionalidadeCosta, José Rubens
2002Mediação : instrumento da pacificação socialOliveira, Regis Fernandes de
2002Considerações sobre os limites da competência normativa do ConamaSantos, Maria Luiza Werneck dos
2002Obrigações propter rem e condomínios atípicosCastro, Flávia de Almeida Viveiros
2002Desapropriação para fins de reforma urbanaNobre Júnior, Edilson Pereira
2002Direito constitucional e direito ordinário : jurisdição constitucional e jurisdição especializadaAlexy, Robert
2002Estudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na AlemanhaRamos, Erasmo M
2002Do regime jurídico da concessão e da subconcessão para prestação de serviços públicos de saneamento básico no município de PetrópolisWald, Arnoldo
2002Direito de superfícieDerbly, Rogério José Pereira
2002As normas gerais do direito penitenciário e o antitratamento penal : análise da Medida Provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionaisSilva, Carlos Alberto Fanchioni
2002O erro de tipo no delito de lavagem de dinheiroCallegari, André Luís
2002Alguns aspectos da disciplina jurídica da eutanásia no direito penal brasileiroCarvalho, Gisele Mendes de
2002Da natureza jurídica do processo penal epistemologicamente adequada à concepção democrática do Estado de direitoNascimento, Adilson de Oliveira
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