Revista dos Tribunais : [3161] Collection home page

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Abordando todas as áreas do Direito, o periódico conta com a discussão de temas clássicos e emergentes, bem como julgados comentados por grandes nomes da atualidade jurídica, garantindo ao profissional e ao acadêmico acesso à aplicação prática da teoria jurídica.

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2000Overbooking : responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do ConsumidorSousa, Álvaro Couri Antunes
2000Panorama constitucional da figura da lesão enorme no direito pátrioCasado, Márcio Mello
2000Controle judicial do poder discricionárioCunha, Leonardo José Carneiro da
2000Projeto do Código Civil : as obrigações e os contratosAguiar Júnior, Ruy Rosado de
2000Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código Civil na questão da boa-fé objetiva nos contratosAzevedo, Antônio Junqueira de
2000O caráter personalíssimo da pena de prestação de serviços à comunidadeSilva, Antônio César Peres da
2000Da preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réuSarabando, José Fernando Marreiros
2000O controle das operações policiais denominadas "blitze" e o estado de direitoFreitas, Theodósio Ferreira de
2000Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder JudiciárioCogan, José Damião Pinheiro Machado
2000Sistemas processuais penaisLago, Cristiano Álvares Valladares do
2000Coisa julgada e DNACosta, Epaminondas da
2000Zoneamento e operação interligadaOliveira, Regis Fernandes de
2000A responsabilidade por vício de qualidade e quantidade no Código de Defesa do Consumidor é objetiva ou subjetiva?Stoco, Rui
2000Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadãoLazzarini, Álvaro
2000Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativosFrança, Vladimir da Rocha
2000Concessão do pedido da tutela antecipatória na própria sentençaAlmeida, José Eulálio Figueiredo de
2000Autoridade e eficácia da sentença : crítica à teoria de LiebmanTesheiner, José Maria
2000O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e Magistratura por merecimento nas respectivas carreirasOsório, Fábio Medina
2000O sigilo da fase pré-processualMendroni, Marcelo Batlouni
2000A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penalPinho, Humberto Dalla Bernardina de
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