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Tipo: Artigo
Título: Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição Federal
Autor(es): Ribeiro, Rafael de Almeida
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citação: RIBEIRO, Rafael de Almeida. Cabos eleitorais - Artigo 100 da Lei 9.504/97 - Constitucionalidade - Ausência de vínculo empregatício - Competência da Justiça do Trabalho - Artigo 114 da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17823/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 maio 2015.
Assunto: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Campanha eleitoral - Brasil
Trabalhador temporário - Brasil
Prestação de serviços - Pessoal - Contratação - Brasil
Relação de trabalho - Brasil
Vínculo empregatício - Jurisprudência - Brasil
Competência (Justiça do Trabalho) - Aspectos constitucionais - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Trabalho, Emprego e Renda
Outros: 132698
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16968
Número de classificação (CDU): 331
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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