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metadata.dc.type: Artigo
Title: O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira
Authors: Martins, Tamira Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Tamira Almeida. O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17817/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 maio 2015.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Crítica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Justiça eleitoral - Competência - Brasil
Poder regulamentar - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Ato normativo - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Competência eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 132696
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16966
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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