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metadata.dc.type: Artigo
Title: Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.15, n.169, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17542/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: Consulta; Resposta
Keywords: Improbidade administrativa - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Agente político - Responsabilidade - Aspectos constitucionais - Brasil
Dolo (Direito penal) - Brasil
Culpa (Direito penal) - Brasil
Presidente da República - Brasil
Impeachment - Brasil
Mandato eletivo - Aspectos jurídicos - Brasil
Crime contra o patrimônio - Brasil
Crime de responsabilidade - Brasil
Regime de governo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 132305
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16696
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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