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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16696
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF) |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v.15, n.169, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17542/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 abr. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | Consulta; Resposta |
Keywords: | Improbidade administrativa - Doutrinas e controvérsias - Brasil Agente político - Responsabilidade - Aspectos constitucionais - Brasil Dolo (Direito penal) - Brasil Culpa (Direito penal) - Brasil Presidente da República - Brasil Impeachment - Brasil Mandato eletivo - Aspectos jurídicos - Brasil Crime contra o patrimônio - Brasil Crime de responsabilidade - Brasil Regime de governo - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Penal |
metadata.dc.identifier.other: | 132305 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16696 |
metadata.dc.identifier.classification: | 343 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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