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metadata.dc.type: Artigo
Title: Justiça de transição - Aplicação do direito internacional - Caso brasileiro : Tribunal Constitucional no julgamento da ADPF n. 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund
Authors: Hupsel, Edite Mesquita
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: HUPSEL, Edite Mesquita. Justiça de transição - Aplicação do direito internacional - Caso brasileiro: Tribunal Constitucional no julgamento da ADPF n. 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17405/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Dos crimes contra a humanidade; 3 - Justiça de transição; 4 - Panorama internacional da justiça transicional; 5 - Tipos de transição: consequências; 6 - Medidas de transição: Lei Brasileira da Anistia e tratados internacionais sobre direitos humanos; 7 - Do julgamento do tribunal constitucional brasileiro sobre a Lei da Anistia; 8 - Do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia); 9 - Questão de conflito de normas; 10 - Conclusões
Keywords: Brasil. [Lei de anistia (1979)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Corte Interamericana de Direitos Humanos - Jurisprudência
Justiça de transição - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Ratificação - Brasil
Anistia política - Legislação - Brasil
Conflito de leis
Crime contra a humanidade - Julgamento
Quinta República (1964-1985) - Brasil
Guerrilha do Araguaia (1972-1974) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 132268
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16559
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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