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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da solução jurídica para as demarcações de áreas indígenas
Authors: Candeia, Rodinei
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: CANDEIA, Rodinei. Da solução jurídica para as demarcações de áreas indígenas. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17403/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: - Preâmbulo; – Da regulamentação jurídica das demarcações; – Da Constituição Federal; – Do Estatuto do Índio; – Da interpretação sistemática da legislação; – Dos princípios administrativos nas demarcações; – O Judiciário e as demarcações – Do julgamento da Petição nº 3.388, caso Raposa/Serra do Sol; – Do julgamento do Recurso Extraordinário nº 629.993; – Conclusões
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Demarcação de terras - Legislação - Brasil
Demarcação de terras - Aspectos constitucionais - Brasil
Propriedade rural - Brasil
Reserva indígena - Brasil
Posse da terra - Brasil
Índio - Brasil
Comunidade indígena - Brasil
Proprietário rural - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
Eficácia da lei no tempo - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol (Uiramutã, RR)
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132267
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16553
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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