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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticas
Authors: Gebran Neto, João Pedro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: GEBRAN NETO, João Pedro. Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticas. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17400/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1 - Moldura constitucional do direito à saúde; 2 - Moldura fática do financiamento à saúde; 3 - Princípio republicano: escolhas, escassez e racionamento; 4 - Conclusão: aspectos positivos e negativos da judicialização
Keywords: Direito à saúde - Brasil
Saúde pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Saúde pública - Financiamento - Brasil
Política de saúde - Brasil
Saúde pública - Controle judicial - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Serviço de saúde - Análise comparativa - Paraná
Sistema de saúde - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 132265
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16541
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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