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metadata.dc.type: Artigo
Title: Teoria da recepção no direito intertemporal
Authors: Machado, Hugo de Brito
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MACHADO, Hugo de Brito. Teoria da recepção no direito intertemporal. Interesse Público [recurso eletrônico], São Paulo, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17396/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Critérios para solução das antinomias; 2.1 - O ordenamento jurídico como sistema; 2.2 - O critério hierárquico; 2.3 - Insuficiência dos critérios; 2.4 - A ruptura do sistema e uma Constituição nova; 3 - Validade das normas jurídicas; 3.1 - Existência e validade; 3.2 - Validade formal e validade material; 3.3 - Validade e constitucionalidade; 4 - A teoria da recepção; 4.1 - Conceito; 4.2 - O que é necessário para a norma ser recebida; 4.3 - A existência e a validade formal da norma; 4.4 - Porque a recepção é necessária; 4.5 - A questão da inconstitucionalidade superveniente; 4.6 - A constitucionalização superveniente; 4.6.1 - Constitucionalização de lei formalmente inconstitucional; 4.6.2 - Constitucionalização de lei materialmente inconstitucional
Keywords: Direito intertemporal
Norma jurídica - Aspectos constitucionais
Eficácia da lei
Constitucionalidade das leis
Inconstitucionalidade superveniente
Antinomia
Constituição - Alteração - Jurisprudência - Brasil
Teoria do direito
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 132263
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16539
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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