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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato de concessão de rodovias e a sua instrumentalidade frente aos direitos fundamentais e da personalidade
Authors: Pinheiro, Vanessa Morzelle
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: PINHEIRO, Vanessa Morzelle. Contrato de concessão de rodovias e a sua instrumentalidade frente aos direitos fundamentais e da personalidade. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.4, n.6, set. 2014/fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17378/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
Abstract: Diante da precariedade e falta de recursos públicos para ofertar uma prestação de serviço adequada, com qualidade e segurança, a concessão de rodovias surge como instrumento viabilizador à garantia a vida, a saúde e a integridade física dos usuários de vias públicas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Contrato de concessão de rodovia; 2 - Direitos fundamentais e sua relação com o trânsito seguro; 3 - Direito à vida; 4 - Direito à saúde; 5 - Direito à segurança no trânsito; 6 - Conclusão
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Rodovia - Brasil
Segurança no trânsito - Brasil
Direito à vida - Brasil
Direito à saúde - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos da personalidade - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132203
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16518
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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