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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratos de obra : critérios de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico
Authors: Mânica, Fernando Borges
Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MÂNICA, Fernando Borges; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Contratos de obra: critérios de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.4, n.6, set. 2014/fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17301/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015.
Abstract: O presente estudo analisa a vinculação entre o regime de execução de obras públicas e a metodologia de aferição e pagamento, muitas vezes desrespeitada pela Administração Pública em prejuízo do particular. Com base nos textos legais, doutrina e jurisprudência, são estudadas as características inatas da empreitada por preço global e da empreitada por preço unitário. A partir de tais conceitos e da importância do projeto básico para sua definição, são fixados os parâmetros que vinculam a escolha do regime de execução na fase interna da licitação. Finalmente, são analisados os métodos de medição e de pagamento ao particular em cada um dos regimes, com realce aos sucessivos equívocos perpetrados pela Administração Pública em prejuízo do particular.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Os regimes de execução de obras públicas; 3 - Os regimes de empreitada e sua repercussão nos critérios de medição e pagamento; 4 - Responsabilidade por inconsistências no projeto básico; 5 - Conclusão
Keywords: Empreitada - Preço - Brasil
Obras públicas - Medição - Brasil
Contratação de obras e serviços - Pagamento - Brasil
Engenharia - Projeto - Alteração - Brasil
Contrato administrativo - Revisão - Brasil
Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132197
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16512
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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