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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde : potencialidades e desafios
Authors: Bagatin, Andréia Cristina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: BAGATIN, Andreia Cristina. Contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde: potencialidades e desafios. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.4, n.6, set. 2014/fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17268/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 abr. 2015.
Abstract: O objetivo do presente trabalho é analisar o contrato organizativo de ação pública (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando examinar as vantagens decorrentes da utilização do contrato e as razões que dificultam que venha a ser assinado. Para isso, o texto apresenta um panorama geral dos serviços públicos de saúde no Brasil e do Sistema Único de Saúde. Após, examinam-se as redes dos serviços de saúde (modo como se deve organizar o Sistema Único de Saúde) para, então, analisar o contrato organizativo de ação pública. Nesse esforço, estuda-se a natureza jurídica e a disciplina legal desses contratos, expondo-se, ao final, as potenciais vantagens do uso desse arranjo institucional e os desafios que precisam ser superados para que, enfim, tais contratos sejam assinados.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Serviço público de saúde e Sistema Único de Saúde; - Panorama geral; 3 - A organização da rede interfederativa de saúde e das redes de atenção à saúde; 4 - O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP); 5 - Considerações finais; Referências
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Sistema de saúde - Organização - Legislação - Brasil
Saúde pública - Brasil
Cooperação intergovernamental - Natureza jurídica - Brasil
Serviço de saúde - Brasil
Rede social - Brasil
Administração sanitária - Brasil
Saúde pública - Financiamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132193
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16508
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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