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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma introdução à responsabilidade civil por dano ambiental
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Uma introdução à responsabilidade civil por dano ambiental. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 130-138, mar. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17343/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: I - Considerações preliminares sobre o dano por poluição ao meio ambiente e a conseqüente responsabilidade civil por dano ambiental; II - A responsabilidade civil por dano ambiental no Direito Positivo brasileiro: 1 - Aspectos evolutivos ajustáveis; 2 - Normas jurídicas aplicáveis: a) Normas excepcionais, especiais e gerais integrantes do Código Civil; b) Normas integrantes de leis especiais; c) Normas integrantes do Direito Ambiental; d) Normas constitucionais reafirmadoras e consolidadoras das normas jurídicas especiais e gerais sobre a responsabilidade civil por danos ambientais; III - Considerações finais: 1 - Relevância do tema da responsabilidade civil por dano ambiental; 2 - Desafios da época contemporânea no sentido de: a) Rejeitar as condutas retrocessivas da insciência, da conivência, da indiferença ou da negligência perante os graves fatos da degradação ambiental do momento; b) REAGIR, cumprindo os deveres constitucionais, de forma diligente, progressiva e permanente, sempre com a observância dos princípios científico-técnicos e jurídico-democráticos, preventivamente adequáveis à conciliação do desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental, no justo equilíbrio em prol do bem-estar da coletividade presente e futura.
Keywords: Degradação ambiental - Aspectos socioeconômicos - Brasil
Degradação ambiental - Responsabilidade civil - Brasil
Poluição - Aspectos jurídicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 17320
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16507
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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