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metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações a respeito da existência ou não da chamada discricionariedade judicial
Authors: Marques, Sílvia Figueiredo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1995
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MARQUES, Sílvia Figueiredo. Considerações a respeito da existência ou não da chamada discricionariedade judicial. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 9, p. 533-541, set. 1995. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17213/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Conceito de discricionariedade; 3 - Conceitos indeterminados; 4 - Conceitos indeterminados e discricionariedade; 5 - Liminares; 6 - Motivação; 7 - Casos práticos; 8 - Conclusões
Keywords: Poder discricionário - Brasil
Função jurisdicional - Brasil
Juiz - Poderes e atribuições - Brasil
Medida liminar - Brasil
Proteção jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 36224
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16479
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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