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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ministério Público estadual - Licença e afastamento - Violação do princípio da igualdade - Inconstitucionalidade
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1995
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: COSTA, José Rubens. Ministério Público estadual - Licença e afastamento - Violação do princípio da igualdade - Inconstitucionalidade. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 11, n. 5, p. 273-278, maio 1995. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16462. Acesso em: 8 abr. 2015.
Abstract: Princípio da igualdade. Sistema de licenciamento dos membros do Ministério Público Estadual. Descumprimento do princípio da igualdade. Inconstitucionalidade.
Keywords: Ministério público estadual
Licenciamento
Isonomia constitucional
Constitucionalidade
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 36207
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16462
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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