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metadata.dc.type: Artigo
Title: Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste
Authors: Mânica, Fernando Borges
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: MÂNICA, Fernando Borges. Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor: natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 142-162, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17334/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - A consulta; 2 - O parecer; 2.1 - Das entidades sem fins lucrativos e das possibilidades de vínculo com o Poder Público; 2.1.1 - Instrumentos clássicos de ajuste entre Estado e terceiro setor: convênio e contrato; 2.1.2 - Novos mecanismos de ajuste: contrato de gestão e termo de parceria; 2.2 - Da natureza do vínculo a ser firmado entre a empresa X e o instituto Y; 2.2.1 - Da natureza do vínculo a ser firmado para a criação do centro de referência; 2.2.2 - Da natureza do vínculo a ser firmado para a prestação de serviços técnicos profissionais; 2.3 - Procedimento licitatório; 2.3.1 - Do convênio para a criação do centro de referência em pesquisa logística e transporte ferroviário; 2.3.2 - Do contrato de prestação de serviços técnicos com o instituto Y e da possibilidade de dispensa de licitação; 3 - Conclusão e resposta às indagações
Keywords: Prestação de serviços - Natureza jurídica - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Associação sem fins lucrativos - Brasil
Organização social - Brasil
Convênio - Brasil
Contrato de serviço - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 93650
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16447
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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