Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16435
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de-
dc.date.accessioned2015-04-15T13:15:42Z-
dc.date.available2015-04-15T13:15:42Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationAGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de. Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17310/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.other132218pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16435-
dc.description.abstractO presente estudo tem, num primeiro momento, o objetivo de, considerando as modificações no pensamento jurídico advindas com a ascensão do Neoconstistucionalismo e a doutrina da efetividade – mormente no que toca no adimplemento, por parte do Poder Público, dos direitos fundamentais –, analisar as possibilidades e os limites do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Em seguida, indaga-se se o arcabouço teórico que permite aos juízes o exercício de tal controle legitimaria o advogado público a, da mesma forma, praticá-lo, buscando-se, ao fim, a estipulação de parâmetros de atuação para este agente estatal, sobretudo no exercício da atividade de controle interno da Administração Públicapt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Controle judicial - Crítica - Brasilpt_BR
dc.subjectJudicialização da política - Brasilpt_BR
dc.subjectAdvocacia pública - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Controle - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade - Brasilpt_BR
dc.titleControle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary- Introdução; Parte I – O Novo Constitucionalismo Brasileiro; 1 - Neoconstitucionalismo e a ascensão dos princípios; 2 - Constitucionalismo Brasileiro da Efetividade; 3 - A aproximação entre Direito e Política e a ascensão do Poder Judiciário: retorno à valorização da teoria da argumentação; 4 - A constitucionalização do Direito Administrativo; Parte II – Controle judicial de políticas públicas; 1 - Políticas públicas; 2 - Controle judicial de políticas públicas; 3 - Críticas ao controle judicial de políticas públicas; – PARTE III – CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ADVOGADO PÚBLICO (?!): CONSIDERAÇÕES EMBRIONÁRIAS; 1 - A advocacia pública como função essencial à justiça; 2 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (?); 3 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (!): considerações embrionárias; 4 - Agora sim: as possíveis críticas ao controle de políticas públicas pelo advogado público; – Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf292,71 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.