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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionárias
Authors: Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: AGUIAR, Guilherme Salgueiro Pacheco de. Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!): considerações embrionárias. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17310/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015.
Abstract: O presente estudo tem, num primeiro momento, o objetivo de, considerando as modificações no pensamento jurídico advindas com a ascensão do Neoconstistucionalismo e a doutrina da efetividade – mormente no que toca no adimplemento, por parte do Poder Público, dos direitos fundamentais –, analisar as possibilidades e os limites do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Em seguida, indaga-se se o arcabouço teórico que permite aos juízes o exercício de tal controle legitimaria o advogado público a, da mesma forma, praticá-lo, buscando-se, ao fim, a estipulação de parâmetros de atuação para este agente estatal, sobretudo no exercício da atividade de controle interno da Administração Pública
metadata.dc.description.summary: - Introdução; Parte I – O Novo Constitucionalismo Brasileiro; 1 - Neoconstitucionalismo e a ascensão dos princípios; 2 - Constitucionalismo Brasileiro da Efetividade; 3 - A aproximação entre Direito e Política e a ascensão do Poder Judiciário: retorno à valorização da teoria da argumentação; 4 - A constitucionalização do Direito Administrativo; Parte II – Controle judicial de políticas públicas; 1 - Políticas públicas; 2 - Controle judicial de políticas públicas; 3 - Críticas ao controle judicial de políticas públicas; – PARTE III – CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ADVOGADO PÚBLICO (?!): CONSIDERAÇÕES EMBRIONÁRIAS; 1 - A advocacia pública como função essencial à justiça; 2 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (?); 3 - Controle de políticas públicas pelo advogado público (!): considerações embrionárias; 4 - Agora sim: as possíveis críticas ao controle de políticas públicas pelo advogado público; – Conclusão; – Referências
Keywords: Políticas públicas - Controle judicial - Crítica - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Advocacia pública - Competência - Brasil
Políticas públicas - Controle - Brasil
Direito administrativo - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da efetividade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132218
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16435
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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