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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16434| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessária |
| Authors: | Copola, Gina |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2015 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
| Citation: | COPOLA, Gina. O afastamento 'in limine' do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a jurisprudência necessária. Fórum Administrativo [recurso eletrônico]: Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 168, fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17308/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 abr. 2015. |
| metadata.dc.description.summary: | A) - O afastamento de servidor público em sede de medida liminar concedida em ação de improbidade administrativa; B) - A indisponibilidade de bens em sede de medida liminar concedida em ação de improbidade administrativa |
| Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência Improbidade administrativa - Brasil Servidor público - Afastamento - Brasil Medida cautelar - Brasil Medida liminar - Brasil Coisa julgada - Brasil Indisponibilidade de bens - Doutrinas e controvérsias - Brasil Devido processo legal - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 132217 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16434 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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