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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16425| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde - Procis |
| Authors: | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2015 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
| Citation: | BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde - Procis. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 14, n. 158, fev. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16425. Acesso em: 31 mar. 2015. |
| Abstract: | Este estudo aborda o regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a implantação do Programa do Complexo Industrial da Saúde – PROCIS. São visitadas as origens histórico-legais das ditas parcerias, a evolução de seu marco regulatório, bem como o fluxo de sua contratação direta, sob a égide da Lei nº 8.666/93. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Marco regulatório do Complexo Industrial da Saúde; 3 - A contratação das PDPs na Lei nº 8.666/93; 4 - Prazo de duração dos contratos; 5 - Conclusão; 6 - Referências |
| Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Dispensa de licitação - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Transferência de tecnologia - Brasil Indústria farmacêutica - Brasil Autonomia tecnológica - Brasil Contrato administrativo - Vigência - Brasil Programa de governo - Regulamentação - Brasil Licitação - Legislação - Alteração - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 132179 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16425 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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