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metadata.dc.type: Artigo
Title: A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde - Procis
Authors: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde - Procis. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 14, n. 158, fev. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16425. Acesso em: 31 mar. 2015.
Abstract: Este estudo aborda o regime jurídico das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a implantação do Programa do Complexo Industrial da Saúde – PROCIS. São visitadas as origens histórico-legais das ditas parcerias, a evolução de seu marco regulatório, bem como o fluxo de sua contratação direta, sob a égide da Lei nº 8.666/93.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Marco regulatório do Complexo Industrial da Saúde; 3 - A contratação das PDPs na Lei nº 8.666/93; 4 - Prazo de duração dos contratos; 5 - Conclusão; 6 - Referências
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Dispensa de licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Transferência de tecnologia - Brasil
Indústria farmacêutica - Brasil
Cooperação técnica - Brasil
Autonomia tecnológica - Brasil
Contrato administrativo - Vigência - Brasil
Programa de governo - Regulamentação - Brasil
Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 132179
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16425
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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