Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16424
Tipo: Artigo
Título: Impetração de mandado de segurança pelo Estado
Autor(es): Machado, Hugo de Brito
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 1996
Está contido: Boletim de Direito Administrativo
Citação: MACHADO, Hugo de Brito. Impetração de mandado de segurança pelo Estado. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.12, n.10, p.670-682, out. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17133/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 abr. 2015.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Origem do mandado de segurança; 2.1 - O habeas corpus; 2.2 - Ampliação do habeas corpus e o novo instrumento processual; 2.3 - Proteção do particular contra o Estado; 3 - Impetração por pessoa jurídica; 3.1 - Não-restrição das garantias constitucionais; 3.2 - Pessoas jurídicas de direito privado; 3.3 - Pessoa jurídica de direito público; 3.4 - A isonomia; 4 - Impetração contra ato judicial; 4.1 - O juiz como autoridade coatora; 4.2 - O impetrante como pessoa; 4.3 - A inversão total da finalidade; 4.4 - Supressão do contraditório; 4.5 - Ataque a outras garantias constitucionais; 4.6 - Suspensão de liminar ou de sentença; 4.7 - Direito subjetivo e prerrogativa de função; 4.8 - Direito subjetivo e conflito de poderes; 4.9 - Impetrante e parte passiva. Efeitos patrimoniais; 5 - Respostas a algumas objeções; 5.1 - A questão da ideologia; 5.2 - Mandado de segurança atípico; 5.3 - Suspensão da liminar ou da sentença; 5.4 - Liminares indevidamente concedidas; 5.5 - Questão de coerência; 6 - O poder estatal; 7 - Conclusões.
Assunto: Mandado de segurança - Brasil
Habeas corpus - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 30607
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16424
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf147,42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.