Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16413
metadata.dc.type: Artigo
Title: Da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças (art. 125, parágrafo 4º, da Constituição da República) : vitaliciedade dos servidores públicos militares estaduais
Authors: Lazzarini, Álvaro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: LAZZARINI, Álvaro. Da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças (art. 125, parágrafo 4º, da Constituição da República): vitaliciedade dos servidores públicos militares estaduais. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.12, n.10, p.656-670, out. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17114/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações sobre as atividades dos servidores públicos militares estaduais; 2 - Estabilidade e vitaliciedade; 3 - O Constituinte de 1988 e os arts. 42, § 9º, e 125, § 4º, da Constituição da República; 4 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A posição da doutrina a respeito do tema; 5 - Proposta de aperfeiçoamento do texto do art. 125, § 4º, da Constituição da República; 6 - Conclusão.
Keywords: Pessoal militar - Direitos e deveres - Brasil
Cargo vitalício - Jurisprudência - Brasil
Servidor público - Estabilidade - Brasil
Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 17358
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16413
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf173,28 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.