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metadata.dc.type: Artigo
Title: O julgamento da ADIn. n. 4.277/DF e a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania
Authors: Ribeiro, Ana Cecília Rosário
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: RIBEIRO, Ana Cecília Rosário. O julgamento da ADIn. n. 4.277/DF e a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 182-187, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17242/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à preferência sexual como valor jurídico protegido pelo sistema que enaltece o ser humano como sujeito de direitos em busca da plenitude existencial; 3 - Princípio da igualdade e princípio da não discriminação das enti dades familiares como consequência do valor jurídico do pluralismo; 3.1 - A interpretação realizada pelo STF do art. 226, § 3º, da CF/1988 e do art. 1723 do Código Civil; 3.2 - Princípio da igualdade e a proteção das minorias e dos vulneráveis: uma interlocução necessária; 4 - Princípio da cidadania e a importância da família para a sua promoção; 5 - Conclusão; - Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
União civil entre pessoas do mesmo sexo - Aspectos jurídicos - Brasil
União estável - Legislação - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Cidadania - Brasil
Direito de família - Brasil
Família - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 132228
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16354
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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