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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Rodrigues, Roberto Elias
Silva, Beatriz Gomes da
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: RODRIGUES, Roberto Elias; SILVA, Beatriz Gomes da. Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 273-286, mar. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17237/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O meio ambiente e a legislação brasileira; 3 - Economia de bens e serviços ambientais; 4 - O meio ambiente e o Direito internacional; 4.1 - Protocolo de Kyoto; 4.2 - Influência dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro; 5 - Mecanismo de desenvolvimento limpo; 5.1 - Créditos de carbono; 5.2 - Redução certifi cada de emissão; 5.3 - Etapas de habilitação; 5.4 - Princípio de poluidor pagador; 6 - Sanções impostas pelo descumprimento das metas estabelecidas; 7 - Conclusão. Referências.
Keywords: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos etc., 1997 dez. 11
Meio ambiente - Legislação - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Controle da poluição - Brasil
Clima - Tratado
Desenvolvimento sustentável - Aspectos econômicos
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 132224
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16350
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

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