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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde
Autor(es): Barbosa, Valquíria
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Citação: BARBOSA, Valquíria. Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 54, out./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17152/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 abr. 2015.
Resumo: O Princípio da Reserva do Possível no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser observado nas decisões proferidas no contexto da Judicialização do Direito à Saúde, sob pena de acarretar prejuízos aos entes e usuários do SUS.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - O dever do Estado em garantir o exercício do direito fundamental à saúde e a responsabilidade dos entes federados; 3 - A participação social na gestão do SUS e sua importância para a efetivação das políticas de saúde; 4 - A intervenção do Judiciário na regulamentação do exercício do direito fundamental à saúde e o Princípio da Reserva do Possível; 5 - Dos elementos limitadores do Princípio da Reserva do Possível; 6 - Conclusão; – Referências
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Controle judicial - Brasil
Saúde pública - Brasil
Serviço de saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Administração sanitária - Brasil
Política de saúde - Brasil
Participação social - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Princípio da reserva do possível - Brasil
Tema(s): Saúde Pública
Outros: 132176
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16339
Número de classificação (CDU): 614
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