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metadata.dc.type: Artigo
Title: Propriedade, política urbana e Constituição
Authors: Carvalho Filho, José dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Propriedade, política urbana e Constituição. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 54, out./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17149/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Propriedade; 3 - Política urbana; 4 - Lineamentos urbanísticos do Estatuto da Cidade; 5 - Intervenções estatais na propriedade privada; 6 - Conclusões; – Referências
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
Política urbana - Legislação - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Intervenção do Estado na propriedade - Brasil
Uso do solo - Brasil
Desenvolvimento urbano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 132173
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16335
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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