A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

Copola, Gina

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
Authors:	Copola, Gina
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2007
metadata.dc.relation.ispartof:	Fórum Administrativo : Direito Público
Citation:	COPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, p. 40-50, dez. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16999/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary:	1 - Breve introdução; 2 - A responsabilidade por atos jurisdicionais; 2.1 - Os atos jurisdicionais; 2.2 - O art. 37, §6º, da Constituição Federal; 2.3 - A corrente que refuta a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2.4 - A corrente que separa condutas dolosas de condutas culposas; 2.5 - A legislação que respalda a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2.6 - A doutrina sobre o tema; 2.7 - O direito argentino; 2.8 - Os precedentes existentes. A jurisprudência pátria; 3 - Breve conclusão; - Referências
Keywords:	Responsabilidade civil do Estado - Legislação - Brasil Ato jurisdicional - Responsabilidade - Doutrinas e controvérsias - Brasil Responsabilidade objetiva - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other:	93201
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16329
metadata.dc.identifier.classification:	35
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Fórum Administrativo: Direito Público

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