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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle jurisdicional dos atos decisórios dos Tribunais de Contas
Authors: Neves, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: COSTA, José Rubens. Controle jurisdicional dos atos decisórios dos Tribunais de Contas. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v.12, n.6, p.341-356, jun. 1996. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17062/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 abr. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - A jurisdição; 2 - Unidade da jurisdição; 3 - Jurisdição anômala; 4 - Julgamentos dos Tribunais de Contas; 5 - Acesso à Justiça em outros Direitos; 6 - A opinião de Pontes de Miranda; 6.1 - Crítica; 7 - A opinião de Seabra Fagundes. 7.1 Crítica; 8 - A doutrina atual; 9 - A jurisprudência dos Tribunais Superiores; 10 - A Justiça Eleitoral exige o exame jurisdicional; 11 - Negativa de exame jurisdicional pelo TJMG; 12 - Aceitação de exame jurisdicional pelo TJMG.
Keywords: Ato declaratório - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
Função jurisdicional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 17333
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16311
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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