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metadata.dc.type: Artigo
Title: Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: GARCIA, Emerson. Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, p. 57-60, out. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16976/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Natureza jurídica dos emolumentos; 3 - Destinação dos emolumentos; 4 - Os emolumentos como base de cálculo de tributos; 5 - Epílogo.
Keywords: Emolumento - Natureza jurídica - Brasil
Emolumento - Cobrança - Base de cálculo - Brasil
Cartório - Legislação - Brasil
Cartório - Taxas - Base de cálculo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 92561
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16286
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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