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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16282
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis-à-vis princípio da unidade de caixa : estudo da legalidade |
Authors: | Neves, Marcelo |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | NEVES, Marcelo. Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis-à-vis princípio da unidade de caixa: estudo da legalidade. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, p. 37-39, out. 2007. disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16971/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 mar. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Do objeto; 2 - Orientações jurisprudenciais e normativas; 3 - Sistemáticas presentes em concursos públicos - estudo de casos; 4 - Decisão paradigmática; 5 - Conclusão. |
Keywords: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). [Súmulas] Concurso público - Taxas - Cobrança - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 92558 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16282 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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