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metadata.dc.type: Artigo
Title: Descentralização necessária
Authors: Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 42, p. 75-78, jan./dez. 2009
Description: Título do fascículo: Em nome do povo: memória e desdobramentos da Constituinte Estadual: 20 anos da Constituição Mineira.
Citation: BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Descentralização necessária. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 42, p. 75-78, jan./dez. 2009.
Abstract: Aborda competências privativas, comuns e concorrentes entre os entes federados, conjugadas pela Constituição de 1988.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)] - Competência constitucional - Estado
Brasil. [Constituição (1988)] - Competência constitucional - União
Brasil. [Constituição (1988)] - Competência constitucional - Município
ISSN: 1676-9473
metadata.dc.identifier.other: 53863
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1620
metadata.dc.identifier.classification: 342(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)
Revista do Legislativo, n. 42, jan./dez. 2009

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