Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16116
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública |
Authors: | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, p. 7-13, maio 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16869/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 mar. 2015. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A tutela judiciária do cidadão frente a Administração Pública. O pleno contencioso e a dualidade jurisdicional. Jurisdição constitucional; 2 - O aspecto institucional desse contencioso. |
Keywords: | Proteção jurisdicional - Direito comparado Direitos e garantias individuais Cidadania Contencioso administrativo - Direito comparado Jurisdição constitucional Ombudsman Tutela jurisdicional Processo administrativo Jurisdição administrativa |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 89719 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16116 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PDIexibepdf.pdf | 208,03 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.