Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16111
metadata.dc.type: Artigo
Title: Alterações constitucionais sobre servidor público
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Alterações constitucionais sobre servidor público. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, p. 46-50, abr. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16848/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O caráter de plasticidade da Constituição de 1988; 3 - Regime jurídico único e regimes múltiplos; 3.1 - Regime estatutário; 3.2 - Regime especial; 3.3 - Regime celetista; 4 - A necessidade de adaptação do serviço público à visão surgida do princípio da eficiência; 5 - Alterações causadas pela crise previdenciária; 6 - Implicações resultantes das alterações constitucionais; 6.1 - Tempo de serviço e tempo de contribuição; 6.2 - Desaparecimento de Vantagens (licenças e incorporações de adicionais e gratificações); 6.3 - Fixação de teto limite para as remunerações, vencimentos e subsídios; 7 - Perspectivas para o serviço público; 8 - O risco do sucateamento do serviço público e a "captura" dos melhores servidores pela iniciativa privada; 9 - Conclusão.
Keywords: Reforma administrativa - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Servidor público - Regime jurídico - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
Teto remuneratório - Brasil
Empregado público - Brasil
Contrato de trabalho (Direito administrativo) - Brasil
Trabalho temporário - Brasil
Servidor público - Contratação - Brasil
Previdência social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 89398
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16111
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf133,96 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.