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metadata.dc.type: Artigo
Title: Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividade
Authors: Reis, Palhares Moreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: REIS, Palhares Moreira. Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividade. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, p. 30-35, abr. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16845/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - A posição do Supremo Tribunal Federal desde então; 2 - Os precedentes judiciais do STJ; 2 - A orientação judicial fixada pelo TRF-2; 3 - A mesma orientação no TRF-5.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) (TRF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Regional Federal (5ª Região) (TRF) - Jurisprudência
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Aposentado - Brasil
Pensões - Brasil
Igualdade salarial - Brasil
Proventos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 89396
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16109
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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