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metadata.dc.type: Artigo
Title: Produção de prova nos Tribunais de Contas
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Produção de prova nos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, p. 31-36, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16816/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Associação principiológica; 2 - Due process of law; 3 - Contraditório e ampla defesa; 3.1 - Garantias decorrentes da ampla defesa; 3.1.1 - Garantia de informação; 3.1.2 - Garantia de manifestação; 3.1.3 - Garantia de ver suas razões consideradas; 4 - Peculiaridades do onus probandi nos Tribunais de Contas; 4.1 - Aplicação aos sujeitos à jurisdição; 4.2 - Aplicação aos terceiros interessados; 4.3 - Aplicação a agentes não sujeitos a prestação de contas; 4.4 - Aplicação na tomada de contas especial; 5 - Jurisprudência sobre prova nos Tribunais de Contas
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Prova (Direito) - Produção - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Contraditório - Brasil
Tribunal de contas - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Tomada de contas especial - Brasil
Controle externo - Brasil
Ônus da prova - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 89109
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16096
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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