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metadata.dc.type: Artigo
Title: A paridade entre os servidores públicos e suas conseqüências com a Reforma da Previdência e do PAC
Authors: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. A paridade entre os servidores públicos e suas conseqüências com a Reforma da Previdência e do PAC. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 72, p. 37-43, fev. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16796/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 mar. 2015.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Paridade plena; 3 - Paridade parcial; 4 - Origem e fundamentos; 5 - Servidor na atividade contribuiu pela totalidade de sua remuneração; 6 - Mudanças; 7 - Paridade e as Emendas nº 41/2003 e nº 47/2005; 8 - Direito à paridade - Extinção da paridade; 9 - Reajustamento dos benefícios sem direito à paridade; 10 - Proposta de instituição de Fundação de Direito Privado para Gerir o Plano de Previdência Complementar; 11 - Medida do PAC; 12 - O fim da paridade; 13 - Conclusão; 14 - Referências; 15 - APÊNDICE; 16 - História constitucional da paridade.
Keywords: Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC)
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41 (2003)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47 (2005)]
Igualdade salarial - Brasil
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
Previdência privada - Brasil
Pensões - Brasil
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Proventos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 88533
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16091
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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